Orientações ANTT

A ANTT estabelece critérios para o transporte e acondicionamento das bagagens. Portanto durante a viagem não permita que malas sejam transportadas no corredor ou banco, todas as bagagens, com exceção daquelas que forem de mão devem estar etiquetadas em 3 vias e deve estar disponível para o passageiro o formulário de extravio ou dano de bagagem

• Procedimento para etiquetas de bagagem
• Regulamentação
• Formulário de extravio ou dano de bagagem (emita aqui COOPESIND extravio)
• Regras de Acessbilidade 

Os veículos fabricados a partir de 1999 devem possuir no CRLV a comprovação de atendimento de acessibilidade;

• Resolução 402/2012  (alterada pela resolução 605/2016)
• Portaria inmetro 168/2008

Menores de 18 anos e maiores de 12 anos

• Devem viajar portando documento de identidade

A ANTT informa que adolescentes com 12 anos ou mais deverão apresentar documento oficial com foto para embarcar em viagens interestaduais. A regra foi estabelecida na Resolução nº 4308/2014.

Menores de 12 anos

Em regra para viajar é necessário autorização judicial, exceto quando:

• Viajar em companhia de um maior com autorização assinada pelos pais (emitir Autorização para viagem de menor)
• Viajar em companhia de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco; (ex tio/sobrinhos ou avos/netos, primos não são autorizados, ainda que um seja maior)

Crianças no colo - Até 6 (seis) anos

É permitido o transporte de uma criança no colo, até 6 (seis) anos de idade, por passageiro adulto, desde que não ocupe uma poltrona. Embora a criança com até 6 (seis) de idade e que esteja no colo não seja computada como passageiro, seu nome deve constar na lista.

Legislação

Documentos necessários durante a viagem

• ATF
• Relação de Passageiros (nome, sobrenome, identidade e orgão emissor)
• Formulário de Extravio de bagagem (COOPESIND extravio)
• Ticket de bagagem (etiquetar todas as bagagens em três vias)
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV
• Apólice de seguro de responsabilidade civil
• Documento que comprove a regularidade do cadastro do motorista na ANTT, conforme estabelecido em resolução específica
• Laudo de vistoria

Legislação - Ver art 31

A relação de passageiros deverá conter;

• nome sobrenome
• número do documento de identificação
• órgão emissor de todos os passageiros
• Crianças até 6 (anos) e que viagem no colo, embora não sejam considerado passageiros para fins de lugares, deve possuir seu nome na lista.

É permitida a inclusão ou substituição de no máximo 20% do total de passageiros indicados na relação de passageiros constante da licença de viagem autorizada

As inclusões, substituições e correções devem ser escritas de forma manual, em letra legível, nos espaços reservados da relação de passageiros impressa, antes da saída do veículo de cada ponto de embarque do estado de origem.

Jornada de trabalho

• (um) condutor cadastrado para viagens até às 8:00 horas
• (dois) condutores cadastrados para viagens que excedam às 08:00 horas

Intervalo obrigatório de 11:00 horas de descanso para todas as jornadas.

Legislação da matéria

São exigência para o veículo;

• Estar limpo
• Devidamente caracterizado com os adesivos no padrão da ANTT
• Possuir no interior adesivos informando o numero de 0800

• Prazo de cadastro - 15 (quinze) dias úteis (a contar do recebemento dos documentos na ANTT)
• Prazo de envio de ATF - 12 horas
• Validade do laudo de vistoria - 1 ano

Passo a passo para instalação do aplicativo App2Monitriip:

1-Entrar no aplicativo “telefone”(discador).
2-No teclado de discagem, digite *#06#.
3-Anote o número do IMEI 1 e me mande por email ou WhatsApp.
4-Abra o Play Store.
5-No campo “Busca” digite “App2 Monitriip”.
6-Clique no ícone com o onibus amarelo, App2 Monitriip.
7-Clique em instalar.
8-Após a instalação, clique em “abrir”.
9-Conceda todas as permissões que o APP exigir.

Recomendações:

1-Antes de instalar o aplicativo, abra o "Maps", digite um endereço da sua cidade no campo “busca”, selecione ele e clique no “carrinho azul”. Feito isso, deixe o aparelho em local aberto com acesso à internet por pelo menos 30 minutos.
2-Caso após a recomendação 1 o aplicativo apresentar a mensagem "É preciso obter uma posição válida de GPS", repita a operação 1, porém deixe o telefone em local aberto por 1h no mínimo.

Existem muitos mitos, inverdades e informações desencontradas quando o assunto é cadastro na ANTT, por isso catalogamos as principais dúvidas.

• O cadastro na ANTT é muito caro, custa em torno de R$ 1800,00 por ano.

Cadastro da ANTT é totalmente gratuito, não há cobrança de nenhuma taxa.

• Veículos escolares não podem fazer viagens para fora do estado.

Veiculo escolar pode fazer qualquer tipo de viagem, até para fora do país. É necessário apenas tampar o escrito escolar e caracterizar com o nome da cooperativa 

• Tenho que instalar um rastreador ou GPS na minha van

Resposta: Não é necessário, hoje é possível o cadastro por intermédio de aplicativo no celular

• O seguro é muito caro tem que ser no valor de quatro milhões e seiscentos mil.

A apolice é coletiva e o custo é de aproximadamente 10 parcelas de R$ 185,00. Independente se van ou ônibus

• O cadastro é burocratico e demorado

Os cadastros são extremamente simples sendo possivel a realização por e-mail, sendo necessario autenticar apenas o CRLV

• As multas são muito caras

Verdade. Mas você só será multado se descumprir a lei

• A van tem que possuir rodagem dupla na traseira

Qualquer van é aceita para cadastro

• Os veículos têm que ser novos para o cadatro

ANTT não exige ano de fabricação

• Para o engate de carretinha tenho que possuir carteira E

Resposta: Depende do PBT (peso bruto total) do conjunto (veiculo, carretinha e carga). É possivel dirigir veículo acoplado até com carteira B, desde que o peso do conjunto (veiculo, carretinha e carga) não ultrapasse 3.500 kg de PTB. Em se tratando de categoria D o limite máximo do conjunto (van, carretinha e malas) é de 6.000 Kg. Acima disso, tem que possuir categoria E. Portanto observe os limites de PBT para cada categoria, conforme resolução do CONTRAN

• Quais são as regras de acessbilidade 

Ônibus com fabricação acima de 1999 obrigatoriamente deverá possuir acessibilidade, elementos; 

• Adesivos cadeirantes - 1 na porta do passageiro e outro no parabrisa. 
• Degrau amarelo 
• Degrau com a informação "cuidado degrau" 
• Corrimão de escada amarela
• Bancos acessiveis - 1º banco Lado Direito e 1º Banco Lado esquerdo com encosto de cabeça amarelo e braço retratil. 
• Adesivo tatil nos indicadores nos bancos acessiveis
• Campanhia nos dois bancos acessiveis
• Adesivo preferencial nos assentos acesibeis 

Ao realizar a acessibilidade é necessário constar no laudo de inspeção e no CRLV qual o tipo de acessibilidade