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TRANSPORTE ESCOLAR
Declarações de matrículas dos alunos (não é necessário apresentar, mas devem estar no interior do veículo para fins de fiscalização)
PARA PRIMEIRA ATF
PARA RENOVAÇÃO DE ATF
- Aprovar o veículo em vistoria - Agendar vistoria
- Nota fiscal do período anterior
- Se houverem alunos novatos; Contrato e documento de identidade de cada responsável pelos alunos novatos, refazer a lista com todos os alunos antigos e novatos - lista de transporte escolar
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
PARA PRIMEIRA ATF
Declarações de matrículas dos alunos (não é necessário apresentar, mas devem estar no interior do veículo para fins de fiscalização)
PARA RENOVAÇÃO DE ATF
- Nota fiscal do período anterior
- Se houverem alunos novatos - Refazer a lista com todos os alunos antigos e novatos - Imprimir lista universitário
TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS (Transportador contratado pela empresa)
PARA PRIMEIRA ATF
- Contrato assinado pelo representante da empresa - Contrato fretamento contínuo empresas
- Xerox contrato social
- Xerox do RG do representante da empresa
- Carteira de trabalho ou declaração da empresa atestando que todos são funcionários
- Durante a prestação dos serviços todos os funcionários devem estar uniformizados ou com crachá funcional
PARA RENOVAÇÃO DE ATF
- Nota fiscal do período anterior
- Se forem os mesmos funcionários; ATF anterior, contrato anterior, declaração atual da empresa, ou CTPS, atestando que todos ainda são funcionários
- Se houverem funcionários novos; ATF anterior, novo contrato assinado por todos os funcionários novatos e antigos, declaração da empresa atual ou CTPS (carteira de trabalho) atestando que todos são funcionários novos e antigos
OBS Incidirá sob cada aluno transportado a cobrança de ICMS no percentual de 22,5% do preço cobrado
TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS (Transportador contratado pelos funcionários)
PARA PRIMEIRA ATF
- Contrato assinado por todos os funcionários - Contrato DER Especial
- Documento de identidade de todos os funcionários
- Carteira de trabalho ou declaração da empresa atestando que todos são funcionários
PARA RENOVAÇÃO DE ATF
- Nota fiscal do período anterior
- Se forem os mesmos funcionários; ATF anterior, contrato anterior, declaração atual da empresa, ou CTPS, atestando que todos ainda são funcionários
- Se houverem funcionários novos; ATF anterior, novo contrato assinado por todos os funcionário novatos e antigos, declaração da empresa atual ou CTPS (carteira de trabalho) atestando que todos são funcionários novos e antigos
OBS Incidirá sob cada aluno transportado a cobrança de ICMS no percentual de 22,5% do preço cobrado
