Prezados Transportadores,
Como é sabido nosso Sindicato, juntamente com outros parceiros em diversos Estados, lutamos de todas as maneiras possíveis para barrar mais esta arte-manha do Governo, em conjunto com os grandes empresários fabricantes de ônibus.
Em que pese a incessante luta, comunicamos que no último dia 21 de março de 2016, a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – disponibilizou o Texto Base que estabelece as especificações técnicas para a padronização da fabricação dos veículos do transporte escolar no Brasil. Como previsto e divulgado, inclusive nos vídeos do Governo Federal, nas reuniões do FNDE e noticiado pelo SINTESC e UGTEB nacionalmente.
Devido a forte mobilização nacional ocorrida dia 17 de julho de 2015, organizado por Sindicatos, Associações e Cooperativas de vários Estados da Federação e em centenas de municípios, o texto ora apresentado, deixou de lado a exigência da acessibilidade para parte dos veículos urbanos. Apesar dessa conquista, fato é que a nova Norma composta por 56 páginas, traz uma série de exigências que não levam a outra conclusão, senão à obrigatoriedade da substituição dos atuais 130 mil veículos escolares no Brasil. Sendo assim, conforme havíamos informado exaustivamente, está sendo implementado o objetivo dos empresários, no que se refere a substituição de toda nossa frota.
Embora tenhamos alertado a categoria para esse eminente risco, infelizmente um pequeno grupo, em conjunto com alguns Presidentes de Sindicatos, Associações, Cooperativas, empresários e políticos prestaram um desserviço para a classe, tentando enfraquecer o movimento, confundindo parte dos trabalhadores com informações falsas, maliciosas, de meias verdades, aproveitando-se da simplicidade e do desconhecimento do operador de transporte escolar. Enquanto eles dividiam o movimento os empresários agiram e aí está na nossa porta o resultado – a APRESENTAÇÃO DO TEXTO BASE DA ABNT, texto esse que estabelece a criação de um veículo que, por sua natureza, não possa ultrapassar eletronicamente o limite máximo de velocidade de 70km, o que o torna inviável para a atividade de fretamento, obrigando a ter saída de emergência no teto, altura mínima do piso ao teto de 1,80m (excluindo assim Ducato, Pegeot, Boxer, Besta, Trânsit, Sprinter teto baixo, Doblôs e similares), além de dispositivos com câmera e GPS, que deverão ser regulamentados pelos órgãos gerenciadores municipais.
Fato é que o atual TEXTO BASE apresentado pela ABNT, deverá ser publicado em curto prazo. Posteriormente, o CONTRAN deverá regulamentar a matéria, definindo ainda como se dará a substituição, quais os prazos, formas e maneira. É importante que fique claro que a Norma da ABNT ainda não traz a obrigatoriedade, sendo que isso somente ocorrerá após a definição do CONTRAN. Por isso temos que trabalhar rápido. O momento do país é impróprio para esse projeto e para investimentos dessa proporção. Por isso colocamos a categoria em estado de alerta máximo e atenção para que não tenhamos novamente movimentos de desarticulação dos trabalhadores, negando fatos existentes e documentados.
As lideranças de oposição sabem da Norma e têm mantido diálogos em grupos restritos sob os acontecimentos. Mais uma vez ocultando da categoria os fatos que envolvem a padronização nacional, e desde já sendo solicitada uma reunião com o Presidente da ABNT, que ocorrerá por intermédio de um Deputado Federal de Minas Gerais.
De acordo com a documentação obtida pela UGTEB, constatamos que o projeto começou há 11 anos atrás, iniciado em 2005, no Estado de SP, tendo sido realizadas dezenas de encontros e reuniões com a participação e/ou convite de todas as montadoras, diversas prefeituras e empresas de trânsito e transporte, inclusive da Prefeitura de BH e da BHTRANS. Em nenhuma Ata de Reunião da ABNT encontramos a participação dos verdadeiros interessados no transporte escolar.
Dessa forma, nossa sorte está lançada. O SINTESC e a UGTEB, têm por obrigação informar a classe dos acontecimentos, sejam eles bons ou ruins. Temos, por princípio, não reter informações e sempre trazer ao conhecimento da categoria as ações que envolvem o transporte escolar. Resta agora reunificar essa classe, buscando a mobilização e o apoio político necessários para dialogar com o CONTRAN e debater acerca da implementação da Norma.
Lembramos que a documentação completa se encontra disponibilizada no site do SINTESC, podendo ser acessada a qualquer momento pelos interessados.
A união faz a força. Pense nisso.
Uma feliz Páscoa para todos. Um abraço.
Carlos Eduardo Campos – Presidente do SINTESC / UGTEB
