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A Polícia Civil de Minas Gerais participou, na manhã desta quarta-feira (15), do 36º Congresso Mineiro de Municípios, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte. A Delegada Andrea Abood, vice-diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), e o Delegado Adriano Assunção, Coordenador de Administração de Trânsito do Detran-MG, foram palestrantes no painel “transporte escolar rural: importância e desafios”.
Em sua fala, a Delegada Andrea Abood ressaltou a importância da integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). “O Detran-MG, através de sua representação no Cetran, está de portas abertas para dar suporte aos gestores dos municípios que desejam a integração ao SNT. O transporte escolar perpassa pela gestão do trânsito. Quando um município é integrado é possível se apoderar dessa competência com mais eficiência e eficácia, podendo trazer o resultado esperado que é a segurança no transito”, afirmou a vice-diretora do Detran-MG.
De acordo com o Delegado Adriano Assunção, desde que a atual gestão do Detran-MG assumiu, em janeiro de 2019, foi desenvolvido um processo de estudo sobre a regulamentação do artigo 136 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata da autorização para veículos destinados ao transporte de escolares. “Percebemos algumas situações que impactavam no processo de implementação e regulamentação. Por isso, fizemos uma reavaliação e estabelecemos uma nova diretriz”, esclareceu Assunção.
A atual Portaria regulamentadora será revogada, com a criação de um grupo de estudos para elaboração de proposta de minuta da nova norma, que deverá ser submetida à consulta pública. O Detran-MG espera que em até 30 dias a minuta para a nova Portaria esteja pronta.
Na visão da diretoria do Detran-MG, será Importante a participação efetiva dos municípios na construção da nova regulamentação, para que haja uma integração efetiva entre o órgão executivo estadual de trânsito e os entes municipais, que tem por responsabilidade regulamentar e executar a atividade de transporte de escolares nas cidades.
O Sintesc permanece trabalhando para resolver esse problema definitivamente.
