Prezado Transportador,
Informo à categoria que o SINTESC conquistou um vitoria importante no combate ao transporte clandestino. A conquista foi fruto de uma dezena de reuniões realizadas com representantes; do Ministério Público, Chefe do Detran, Chefe da Policia Civil, Chefe do Batalhão de Trânsito, Presidente da BHTRANS, Audiência Pública na Câmara Municipal. Com muito empenho conseguimos que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais concordasse com o entendimento de que o Transportador Clandestino de Escolares que fosse flagrado exercendo transporte clandestino respondesse criminalmente pelo exercício irregular da profissão ou atividade econômica. Com esse novo entendimento agora o transportador que for autuado por transporte de escolares clandestino deverá ser encaminhado a Delegacia de Policia Civil da área, para a lavratura do TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência) para posteriormente responder um processo criminal. Essa conquista, representa a criminalização do transporte clandestino, o que traduz um duro golpe contra aqueles que circulavam livremente pela cidade em concorrência com os transportadores regulares. O combate rigoroso ao transporte clandestino foi uma das bandeiras defendida por essa diretoria eleita, que agora cumpre com sua promessa eleitoral. Agradeço aqueles que participaram das audiências, acreditaram e confiaram em uma solução contra o transporte clandestino, ai está uma importante conquista para a categoria profissional, lutar pela erradicação do transporte clandestino e compromisso dessa gestão, e traduz a importância de uma entidade sindical atuante que mesmo com recursos reduzidos tem procurado, dentro do possível, desenvolver o seu papel de luta classista. Um trabalho incansável, para simplesmente fazer cumpriu uma lei de 1940. Para combater clandestinos não erá necessário criar novas leis, não dependíamos de ação de Deputados Federais como noticiado pela oposição. O problema estava em fazer cumprir a legislação que já existia. Agora resta trabalhar no processo judicial que foi ajuizado pelo Sintesc contra os clandestinos, queremos elevar a multa pela prática de transporte clandestino para R$ 1.000,00 e que as crianças localizadas no interior desses veículos sejam levadas para o conselho tutelar e os responsáveis punidos.
Att
Eduardo
Presidente do Sintesc
