Transportadores, sociedade civil, e clientes do transporte escolar.
No último dia 17/06/2015 foi publicada a resolução 533 do Contran que exige o uso de equipamento de retenção (cadeirinhas) nos veículos escolares de todo o Brasil. É importante que a sociedade entenda que os transportadores escolares não são contra nenhum dispositivo que aumente a segurança das crianças nos veículos escolares. Entretanto, apesar da determinação do CONTRAN, informamos que no BRASIL, ATUALMENTE, NÃO EXISTE NENHUM MODELO DE CADEIRINHA, QUE PERMITA A FIXAÇÃO EM CINTOS LOMBARES DE DUAS PONTAS, dipositivo utilizado nas vans. Dessa forma é IMPOSSÍVEL cumprir com as exigências do CONTRAN. Além disso, segundo informações dos fabricantes, a afixação da cadeirinhas em cintos de duas pontas coloca em risco a vida das crianças. Infelizmente os veículos escolares por determinação do Código de Transito Brasileiro não podem ser adaptados.
É importante que a sociedade civil entenda que a resolução 533 do CONTRAN é o primeiro passo para a aplicação de uma proposta de padronização nacional da frota de transporte escolar. Que atualmente está em discussão na Comissão de Viação e Transporte em Brasilia.
A padronização não é projeto de lei e por isso não depende de aprovação no Congresso Nacional. A proposta virá como resolução do CONTRAN, assim como veio a obrigatoriedade das cadeirinhas. Caso a padronização seja adotada, a atual frota de veículos escolares, deverá ser substituida por um novo modelo que tenha acessibilidade, a exemplo dos microonibus adotados do projeto Caminho da Escola do FNDE.
As entidades não concordam com a podronização pelo simples fato da proposta onerar consideravelmente o custo do transporte escolar em todo o Brasil, elevando os valores das mensalidades. Os transportadores reconhecem o direito dos deficientes físicos, utilizarem o serviço de transporte escolar. Entretando, divergimos em relação a solução apresentada, entendemos que para garantir a acessibilidade não é necessário padronizar toda a frota, melhor seria, a exemplo do que já ocorre na frota de taxi, tornar acessível parte da frota, pois a adoção de veículos acessiveis irá dobrar o custo operacional e consequentemente aumentar o valor das mensalidade. Portanto, o processo é complexo, é preciso garantir a acessibilidade, mas também é necessário pensar um modelo que não exclua do sistema o aluno de baixa renda.
Dessa forma no próximo dia 17/07/2015, a partir das 08:00 hs, o Sindicato dos Transportadores de Escolares - SINTESC/MG irá participar da manifestação nacional contra a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas no transporte escolar, contra a proposta de padronização nacional da frota e contra o transporte clandestino. O movimento está sendo organizado por diversos sindicatos, cooperativas e associações de todo o Brasil.
A carreata partirá do estádio do Mineirão com destino a Assembléia Legislativa, e contará com a presença de transportadores de vário municipios mineiros.
Solicitamos aos transportadores que evitem a prestação dos serviços nesse dia, pois a manifestação é nacional e terá um grande impacto na cidade.
Carlos Eduardo Campos
Presidente do Sintesc
