INFORMATIVO A CLASSE
Foi aprovado Requerimento Nº10/2015, de iniciativa do nobre Deputado Hugo Leal, do PROS/RJ, para realização de uma Audiência Pública no Plenário da Comissão de Viação e Transporte, a ser realizada no dia 28/05/2015, para discutir 2 (dois) temas importantes para a categoria dos Transportadores de Escolares brasileiros, a saber:
1- “PADRONIZAÇÃO NACIONAL DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR”
2- “REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRANSPORTADOR ESCOLAR”
Existe uma proposta principal, que consiste basicamente em criar um novo modelo de veículo de transporte escolar que seria obrigatório no transporte escolar urbano a exemplo do que ocorreu no transporte escolar rural, patrocinado pelo FNDE. Pelo projeto esse novo modelo de veículo seria desenvolvido com características próprias especificas, sendo que dentre outros deveria ser dotado de plataforma de elevação, ou seja, possuir acessibilidade para cadeirante. Para atender a exigência da acessibilidade é evidente que os atuais modelos “vans” por uma questão de projeto jamais poderiam ser adaptados, devendo ser substituídos pelos novos modelos. O Projeto é ambicioso e conta com apoio da FABUS - Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus, cujo Presidente, é o um grande articulador do governo federal. Pela proposta que viria por ato normativo do Contran, sem discussão legislativa, uma vez que não se trata de projeto de lei, toda a frota nacional seria padronizada e o governo federal por intermédio do BNDES financiaria os veículos. Existe, ainda, a promessa de isenções de fiscais para compra desses novos veículos. Em que pese às promessas de crédito e as isenções, existe um grupo de sindicatos no Brasil que quer ampliar a discussão por entender que um Projeto dessa natureza, se mal conduzido, pode representar um risco para a existência da nossa categoria. Afinal de contas um veículo nos padrões do FNDE tem um custo de aproximadamente R$ 280.000,00, o que, mesmo com as isenções, inviabiliza a aquisição. É importante destacar que a promessa de financiamento não vem amparada em dados quantitativos. O que eleva a desconfiança, o Governo Federal não sabe quantos veículos escolares existem no Brasil. O que impossibilita o planejamento da concessão de crédito, tornando o financiamento do BNDES uma grande promessa, difícil de ser cumprida. Existe ainda a questão do elevado custo operacional desses veículos. Pelo fato de se tratar de veículos de maior porte, torna-se necessária a presença de acompanhante. O projeto defende ainda a concessão do passe livre estudantil para todos os alunos da rede pública e particular. Não podemos esquecer que o Brasil é um país de dimensão continental e que possui muitas diferenças regionais. Além disso, nossa nação passa por um delicado momento financeiro, sendo que todas as áreas estão sofrendo corte nos investimentos, até o crédito para casa própria tem sido reduzido pela Caixa Econômica Federal. Isso sem falar no transporte clandestino, na falta de definição jurídica da atividade e por fim na inexistência de um censo especifico para o transporte escolar, indispensável para se almejar qualquer politica publica séria. Paralelamente pretende-se discutir a regulamentação da Profissão de transportadorEscolar. No entanto, os sindicatos, legítimos representantes amplos da categoria, não foram ouvidos e nem constam no rol dos convidados para esta Audiência Pública. Apesar da audiência ser publica o SINTESC/MG contrário ao projeto está sendo impedido de participar ativamente. NÃO PODEREMOS FALAR NA AUDIENCIA.
Por isso elaboramos uma enquete para os transportadores darem seu recado aos deputados
Tornamos a enfatizar que existem aspectos ligados à dimensão continental do país e à diversidade culturais, sociais e geográficas, que merecem atenção prioritária, em face da conjuntura econômica e financeira que afligem a categoria.
Transportadores devem ficar atentos pois o lobby dos fabricantes de ÔNIBUS é muito forte, TODAS AS MONTADORAS sabem do projeto e parecem não estar preocupadas estão preocupados porque também vendem micro-ônibus. Queremos que os sindicatos de transporte escolar de todo Brasil, participem do debate na comissão de viação e transporte, para debater e deliberar os reais anseios da nossa categoria.
JÁ INFORMAMOS AOS EMPRESÁRIOS QUE OS TRANSPORTADORES DE MINAS NÃO ESTÃO A VENDA E O SINDICATO NÃO ESTÁ RENDIDO AOS SEUS INTERESSES
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