MANISFESTAÇÃO NACIONAL DIA 17/07/2015 DO TRANSPORTE ESCOLAR
No dia 17/06/2015 foi publicada a resolução 533 do Contran que exige o uso de equipamento de retenção (cadeirinhas) nos veículos escolares. É importante que a sociedade entenda que os transportadores escolares não são contra nenhum dispositivo que aumente a segurança das crianças. Entretanto, apesar da determinação do CONTRAN, informamos que no BRASIL, ATUALMENTE, NÃO EXISTE NENHUM MODELO DE CADEIRINHA, QUE PERMITA A FIXAÇÃO EM CINTOS LOMBARES DE DUAS PONTAS, dispositivo utilizado nas vans. Esse assunto inclusive foi pauta do programa "Auto Esporte" da TV GLOBO, exibido no ultimo domingo, 28/06/2015. Dessa forma, por uma questão de projeto a frota atual está IMPOSSÍBILITADAde cumprir as exigências do CONTRAN. Segundo informações dos fabricantes, a afixação das cadeirinhas em cintos de duas pontas coloca em risco a vida das crianças. Infelizmente as vans escolares por determinação do Código de Transito Brasileiro não podem ser adaptados.
É importante que a sociedade civil entenda que a resolução 533 do CONTRAN tem outro proposito. Pela resolução apenas as vans estariam obrigadas a usar cadeirinha, sendo que, os veículos escolares acima de 3,5 toneladas (ônibus e Micro-ônibus criados pelo FNDE) ficariam dispensados do uso do equipamento. Por trás das chamadas cadeirinhas o que se visa é a implementação da proposta de padronização nacional da frota de transporte escolar. Que atualmente está em discursão na Comissão de Viação e Transporte em Brasília. A resolução do CONTRAN não passa de um direcionamento para a adoção do modelo dos veículos do projeto caminho escola, atualmente utilizados no transporte escolar rural, para o transporte escolar urbano, que atualmente é realizado por particulares. O raciocínio é muito simples, sob o argumento da segurança, criam uma exigência, a qual não pode ser atendida pela frota existente, para então iniciar o discurso de que então é necessário substituir a frota por veículos padronizados que atendam a demanda.
A padronização não é projeto de lei e por isso não depende de aprovação no Congresso Nacional. A proposta virá como resolução do CONTRAN, assim como veio à obrigatoriedade das cadeirinhas. Caso a padronização seja adotada, a atual frota de veículos escolares deverá ser substituída por um novo modelo, esse novo além de padronizado, deverá ter acessibilidade, a exemplo dos micro-ônibus adotados do projeto Caminho da Escola do FNDE.
As entidades não concordam com a padronização pelo simples fato da proposta ser tecnicamente inviável e onerar consideravelmente o custo do transporte escolar em todo o Brasil, elevando os valores das mensalidades pagas pelos pais. Se a padronização vier o sistema de transporte escolar brasileiro ficará a cargo dos grandes empresários. Os novos veículos custam até R$ 280.000,00, R$ 200.000,00 a mais que os atuais, isso sem falar que o trânsito das cidades não comportam esses veículos, eles não tem agilidade e trafegam apenas nos corredores, fazendo com que os pais tenham que embarcar e desembarcar em locais definidos, muitas vezes fora de seus domicílios. Os transportadores reconhecem o direito dos deficientes físicos, utilizarem o serviço de transporte escolar. Entretanto, divergimos em relação à solução apresentada, entendemos que para garantir a acessibilidade não é necessário padronizar toda a frota, melhor seria, a exemplo do que já ocorre na frota de taxi, tornar acessível parte da frota, pois a adoção de veículos acessíveis irá além de dobrar o custo operacional e consequentemente aumentar o valor da mensalidade, trazer muitos problemas técnicos operacionais. Portanto, o processo é complexo, é preciso garantir a acessibilidade, mas também é necessário pensar um modelo que não exclua do sistema o aluno de baixa renda.
A padronização de toda frota está prevista para 12/2015, quando sai à norma da ABNT veja o vídeo e assista agora ao vídeo publico que vazou onde GOVERNO E EMPRESÀRIOS FABRICANTES DE ÔNIBUS negociam a implementação da padronização. https://www.youtube.com/watch?feature=youtu.be&v=SL-KW4gQMl0&app=desktop
Dessa forma no próximo dia 17/07/2015, a partir das 08 h, o Sindicato dos Transportadores de Escolares - SINTESC/MG junto com todos os Estados da Federação irá participar da manifestação nacional contra a obrigatoriedade do uso de cadeirinhas no transporte escolar, contra a proposta de padronização nacional da frota e contra o transporte clandestino. O movimento está sendo organizado por diversos sindicatos, cooperativas e associações de todo o Brasil.
Em Minas a carreata partirá do estádio do Mineirão, com concentração a partir de 08h00min, com destino a Prefeitura e Assembléia Legislativa, e contará com a presença de transportadores de vários municípios mineiros. Haverá ainda manifestações separadas em várias cidades mineiras.
Carlos Eduardo Campos
Presidente do Sintesc
