Hoje estivemos reunidos com o Diretor do Detran, Delegado Kleyverson Rezende, Dr Adriano e o Deputado Celinho do Sinttrocel para apresentar e discutir as sugestões à minuta de portaria que regulamentará o transporte escolar no Estado.
Celinho abriu a reunião dizendo ao Diretor ressaltando o trabalho do Departamento e afirmando que “a minuta foi um grande avanço. O Detran de Minas mostrou disposição de diálogo com a categoria: por participar da Audiência Pública que tratou do assunto e pela qualidade da minuta que já incorporou várias reivindicações da categoria. Um exemplo disto está na proposta apresentada por todos nós e que pedia que a regulamentação de parte do transporte escolar ficasse a cargo do Município e que foi aceita pelo Detran-MG.”
Entre as sugestões apresentadas por Celinho está um estudo mais minucioso para precisar alguns pontos e evitar novas controvérsias. Por exemplo, na forma de acolhimento da Norma ABNT NBR 14040/2017, que impede a realização de vistorias fora de organismos de inspeção, a redução do teto dos valores cobrados nas inspeções, a não obrigatoriedade na alteração no CRVL no campo Carroceria e a reorganização do cadastramento estadual, via o Sistema Eletrônico de Informações – SEI
O Dr. Kleyverson Rezende e o Delegado Adriano Assunção receberam com interesse as propostas e agradeceram as sugestões apresentadas pelo Deputado e pelo Sindicato. O Diretor do Detran informou que sua equipe “vai estudar e consolidar todas as contribuições para num curto espaço de tempo.
Informou que não haverá a obrigatoriedade da exigência da presença de monitor por parte do DETRAN, bem como, que não interesse do DETRAN em determinar a exclusividade de inspeções por parte das ITLs, o interesse do DETRAN e de que os Municipios também possam, caso queiram, realizar as inspeções, ou ainda, os engenheiros mecânicos credenciados ao CREA
Contudo, lembrou que está impedido de publicar uma nova portaria em função de decisão judicial liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte que restabeleceu os efeitos da Portaria nº 134/19, até julgamento final da demanda proposta pela Associação Mineira de Segurança Veicular – AMSV. “Nos já tomamos as providências para recorrer da decisão. Assim que o problema for equacionado, nos vamos publicar uma nova portaria. E claro, dentro dos limites legais, vai levar em conta as propostas apresentadas pelo Deputado e pelo Sindicato.”
Carlos Eduardo solicitou, não haja a obrigatoriedade na alteração no CRVL, permitindo que a informação "transporte escolar" permanecesse no campo de observação, sem a necessidade de alterar o campo carroceria, O Detran manifestou a concordância e informou que irá oficiar às unidades internas para que a exigência seja dispensada.
Celinho Sintrocel propôs ao Dr. Kleyverson que, assim que a nova portaria for publicada, que o Detran-MG apresentasse seus termos à categoria numa outra audiência pública na Assembleia. “Será o coroamento de todo este processo de debate amplo onde, tenho certeza, vai sair uma boa proposta para a categoria dos transportadores escolares”, sugeriu o Deputado. O Diretor do Detran-MG concordou com a proposta que será posteriormente encaminhada.
Tanto o Presidente do Sindicato, como os representantes do Detran e o Deputado Celinho consideraram a reunião muito importante e proveitosa e se comprometeram a manter e aprofundar o diálogo que estão estabelecendo – para estes e outros temas.
