Prezados Transportadores,
Após reclamações dos procedimentos adotados pelo DER em relação ao atendimento dispensado, as cooperativas, aos transportadores escolares e fretados, durante o procedimento do cadastro na Sede do DER em Belo Horizonte. O Sintesc recebeu, hoje, a visita do Ouvidor do DER, Sr Francisco Maciel e do Assessor da Ouvidoria Sr Luiz. Na reunião foi cobrado da ouvidoria a desburocratização dos procedimentos de cadastro para fretamento, bem como a adoção de prazo para o cumprimento dasnovas exigências do cadastro de fretamento. A partir do último dia 22/02/2016, O DER passou a exigir que todos os operadores tenham, no ato do cadastro, o curso de transporte coletivo na CNH, bem como, que todos os documentos apresentados sejam autenticados no cartório, dificultando o processo e o tornando mais caro para o operador. Foi ainda solicitado a ouvidoria que o DER autorizasse a realiza de viagens com o xerox da ATF e da nota fiscal de serviços. O ouvidor recebeu as solicitações e se comprometeu a intermediar junto ao DER uma solução para os pontos levantados. Foi definido ainda que haverá uma reunião entre DER, Sintesc, COOPERSIND e demais cooperativas do Estado para que seja apresentadas sugestões para rever as alterações, bem como o Decreto 44.035 que regulamenta o transporte escolar e fretado no Estado de Minas Gerais.
Atenciosamente
Carlos Eduardo Campos
