Sintesc obteve uma decisão judicial contra os Bancos determinando suspensão das cobranças por 4 meses. A ação foi distribuída de forma individual em desfavor do Banco Aymore. O Juiz determinou a suspensão da exigências das parcelas, a inclusão no SPC, assim como, multa diária de 3 mil reais em caso de descumprimento. O Sindicato entrou com uma ação coletiva em nome de todos os transportadores escolares, filiados ou não, que estejam em dia ou em atraso com a entidade sindical, essa ação ainda não foi julgado. Enquanto não ocorre o julgamento estamos entrando com ações individuais.
- CRLV
- CNH
- Comprovante de endereço
- Carnê de financiamento
- Contrato de finaciamento (se houver)
O Sindicato está custeando integralmente e gratuitamente a ação coletiva em nome de todos os transportadores escolares como ainda não há decisão judicial favorável e a classe não pode esperar abrimos a possibilidade de ações individuais. As ações individuais tem audiências e representam um custo elevado para a entidade em razão do grande volume de processos, por esse motivo foi acertado com os advogados o valor de R$ 200,00 por ação, nesse valor está incluido todas despesas com audiências, peças de recursos, honorários até a 1ª instância e etc.
Em caso de ação individual é preciso compreender que cada Juiz pode ter um entendimento diferente, casos semelhantes podem gerar decisões diferentes. Portanto não existe garantia de sucesso em nenhuma ação, embora haja decisões favoráveis.
Podem ajuizar ações individuais, sindicalizados, cooperados, em dia ou em atraso com a entidade, bem como, transportadores escolares não filiados, com financimento bancário ou consórcio, ainda que não tenham parcelas em atraso de forma preventiva.
Para ajuizar a ação os interessados deverão comparecer ao SINTESC munido dos documentos acima e assinar procuração e atestado de pobreza. O nosso funcionamento é de 2ª a 6ª feira de 09:00 às 15:00.
Os transportadores do interior devem enviar a documentação pelo e-mail juridico@sintesc.com.br
