Prezados transportadores,
Hoje foi publicado o novo Decreto que regulamenta o transporte fretado em Minas. No final do ano de 2019 houve a publicação de uma lei que punia com muito rigor o o transporte clandestino. Diante do endurecimento das regras o estado decidiu rever o antigo decreto de fretamento e para isso criou um GRUPO de TRABALHO, que por 30 DIAS se reuniu no DER. Naquela época o grupo foi composto por diversos sindicatos, cooperativas e associações. O SINTESC/COOPERSIND participaram ativamente desse processo, colaborando com a construção do novo regulamento. Para que não haja dúvida acerca do nosso trabalho sugerimos que os transportadores leiam o link abaixo da matéria abaixo, retirada do site oficial do DER. Infelizmente de uns tempos pra cá tem sido muito comum a divulgação de informações desencontradas nos grupos de WhatsApp sempre visando distorcer as conquistas alcançadas pelo nosso sindicato e desmerecer o nosso trabalho. Conduta desnecessária e que lamentamos profundamente. O setor de transporte unido já tem pouca força, brigando e dividindo nos tornamos ainda mais fracos. Mas enfim o novo decreto atendeu parte do nosso pleito, extinguindo as 12 horas, e autorizando viagens só de ida e só de volta. Entretanto, da mesma forma em que nos atendeu o estado também atendeu parte dos pedidos de outros setores, reduzindo a vida útil dos veículos de fretamento para 15 anos e endureceu consideravelmente as regras de fiscalização e punição. Somente para que se tenha uma ideia, se uma empresa ou veículo de cooperativa foi fiscalizado, uma única vez, realizando uma viagem com um passageiro fora da lista. As cooperativas terão os cadastros suspensos por 1 ano. Situação absurda que inviabilizará a atividade de fretamento em Minas. De qualquer forma o SINTESC e COOPERSIND, AMIFRETE, e outras entidades do setor, já estamos conversando e discutindo quais as ações que serão tomadas para rever esses pontos do novo decreto, que entra em vigor daqui a 30 dias. A possibilidade de uma manifestação na cidade administrativa está sendo considerada.
Segue o link oficial do DER da reunião do grupo de trabalho.
