Reunião ANTT - Transporte fretado monitriip

No dia 16/08/2023, estivemos reunidos na sede da ANTT em Brasília, em conjunto com a AMIFRET, por intermédio da Deputada Federal Nely Aquino, para tratar do fretamento interestadual, bem como da implementação do MONITRIIP e das multas geradas por auditoria.

 

Iniciada a reunião a ANTT informou que o MONITRIIP é um diretriz do Governo Federal e que não há nenhuma possibilidade da ANTT deixar de exigi-lo. Segundo a agência a implementação está na 1ª de 4 etapas. E que nesse momento a ANTT está validando apenas se as empresas estão usando ou não o aplicativo. Mas em breve nas demais etapas a ANTT irá auditar as viagens validando trajeto, velocidade média, parada, troca de motoristas e etc.

 

Também foi cobrado a extinção da cobrança taxa de fiscalização da ANTT no ano de 2022. Assim como dos critérios de cobrança dos anos anteriores. Tendo em vista que a lei 14.298/22 publicada em 23/03/2022 embora tenha extinguido a agência continua promovendo a cobrança de veículos cadastrados após essa data.

 

Em relação a taxa do ano de 2022, a ANTT solicitou que fosse formalizado oficio para que a agência pudesse reavaliar a legalidade das cobranças. O que será feito pelo SINTESC/COOPERSIND.

 

No dia da reunião os presentes também cobraram da ANTT a suspensão imediata dos processos de multas por auditoria. O pedido foi fundamento com a apresentação de centenas de multas todas geradas com erro material. Diante dos documentos apresentados a ANTT informou que será marcada uma nova reunião, desta vez, com os responsáveis pelo setor de fiscalização em Brasília, SUFIS – Superintendência de Fiscalização.

 

Na reunião também ficou ajustado que a agência realizará Audiência Pública entre os meses de dezembro 2023 e janeiro de 2024 para que seja discutido todos os assuntos que envolvem o transporte fretado, assim como, a proposta de uma nova resolução do transporte fretado no Brasil.

 

Agradecemos o convite da Presidente da AMIFRET Sra Renata, a Deputada Federal Nely Aquino e aguardaremos a definição de nova agenda de reunião, desta vez com a SUFIS, bem como, a audiência pública em Brasília.