Ontem, 21/08/23, estivemos reunidos com o Secretário de Infraestrutura e Transporte de Minas Gerais – SEINFRA, Sr Pedro Bruno Barros de Souza e com representantes do DER/MG, por intermédio do Dep Estadual Antônio Carlos Arantes e do Vereador Maninho Felix, para tratar de assuntos relacionados ao escolar e fretamento.
Na reunião foi cobrada a publicação da Minuta de regulação da nossa atividade, pondo fim a necessidade do envio de documentos para as renovações trimestrais, o que vem causando grandes transtornos para transportadores escolares e fretados e para sociedade civil.
Segundo o Secretário o mesmo irá priorizar a publicação da minuta até o final de agosto.
Outro ponto em debate foi a possibilidade de que fosse permitido pelo DER o cadastro de dois veículos pertencentes ao mesmo CPF. Após ouvir nossas considerações o Secretário salientou que se não houvesse vedação legal não encontrava nenhum problema em atender a demanda. Em ato conjunto solicitou aos representantes do DER que submetessem nossa solicitação a análise jurídica e posteriormente encaminhasse a resposta ao SINTESC/COOPERSIND.
Por fim foi apresentado na reunião um novo modelo para agilizar a emissão de ATF contínua de Escolares, Universitários e ou Empresas. Na proposta a ATF contínua deixaria de ser um documento gerado por servidores do DER e passaria a ser gerada pela própria cooperativa, de forma imediata, a exemplo do que já ocorre na ATF eventual, sem a necessidade de envio de documentos, contratos, declarações e etc.
Nesse caso as cooperativas ficariam responsáveis pela geração da ATF contínua, assim como, pelo recebimento, análise e guarda de toda a documentação que embasou a emissão da citada autorização.
Ao DER caberia a fiscalização posterior da documentação em sistema de amostragem, onde o departamento escolheria algumas ATFs contínuas geradas e a partir daí solicitaria que a cooperativa apresentasse os documentos que justificaram a emissão dessa ou daquela autorização.
A proposta foi bastante elogiada pelo Governo do Estado, à medida que, segundo o Governo, seria uma solução simples para amenizar o problema do quadro reduzido de servidores no DER. O secretário se mostrou solícito às nossas demandas e se colocou a estudar a questão junto com o Diretor Rodrigo Tavares para que possamos implementar as sugestões.
Agradecemos ao Secretário Pedro, aos representantes do DER, ao Deputado Antônio Carlos Arantes e a ao Vereador Maninho Felix pela abertura de agenda, em breve encaminharemos outras informações.
Carlos Eduardo Campos
SINTESC/COOPERSIND
