O Projeto de lei 5383/2013 de autoria do Deputado Leonardo Quintão PMDB/MG pretende regulamentar a profissão de transportador escolar. A princípio a regulamentação pode parecer benéfica. Mas antes de um julgamento superficial, é preciso que os transportadores entendam quais os impactos da regulamentação profissional. Então vejamos;
Com a regulamentação da profissão torna-se necessário a criação de uma entidade para fiscalizar o exercício da profissão. Obviamente se você pretende regulamentar algo você irá criar normas para essa regulamentação. O cumprimento das normas que serão criadas dependem de fiscalização. E ai entra o problema. A fiscalização de qualquer profissão é exercida por CONSELHOS PROFISSIONAIS, que nada mais são que autarquias criadas por um grupo de transportadores, com um Presidente, uma diretoria e conselheiros. O Conselho tem despesas os membros salários, as quais são custeadas pela instituição por intermédio do pagamento de uma anuidade.
Diferente dos sindicatos, cooperativa e associações os chamados CONSELHOS PROFISSIONAIS têm um PODER enorme, pois são eles que AUTORIZAM as pessoas a trabalhar. Portando no caso do conselho todos que queiram trabalhar tem que pagar a anuidade. Independente de filiação. A exemplo do que ocorre com os médicos com o Conselho Regional de Medicina CRM, os Engenheiros com o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA e com os Corretores de Imóveis com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI. Se não pagar não está autorizado a trabalhar.
Na prática funcionária da seguinte forma; se você tem interesse em ser transportador escolar você iria ao CONSELHO (hoje você vai a prefeitura) e entregaria os documentos necessários. Após analisar os documentos o CONSELHO lhe cobra uma ANUIDADE, cujo valor é definido em ASSEMBLÉIA, ou seja, o valor da ANUIDADE não é fixada por lei, mas sim pela ASSEMBLEIA, como ninguém nunca participa a diretoria fixa o valor de anuidade que quiser. Você paga a anuidade e recebe uma carteira profissional. Somente após a liberação do conselho o transportador estará autorizado a trabalhar.
O PL 5383/2013 é apenas uma forma de beneficiar apadrinhados políticos, criando emprego e normas para amarrar uma já sofrida categoria. O projeto visa, ainda, tornar crime o exercício profissional da atividade de transporte escolar sem a autorização do conselho. PL 5383/2013 é apenas uma forma de beneficiar apadrinhados políticos, criando emprego e normas para amarrar uma já sofrida categoria. O projeto é visa tornar crime o exercício da atividade de transporte escolar sem a autorização do conselho. Ao contrário do que andam pregando por ai dizendo que o projeto irá criminalizar o transporte clandestino, Veja o que diz o art 7º do PL 5383/2013;
Art. 7º A condução de veículo escolar sem a devida autorização é crime punido de acordo com a legislação específica aplicada à espécie.
Ora, o artigo é claro ele diz que a condução de veículo escolar,sem a devida autorização é crime. Quem conduz veículo escolar e o condutor escolar, o clandestino conduz veículo clandestino. A autorização que ele se refere é a autorização do conselho. Autorização prevista no artigo 3º, veja;
Art. 3º A atividade profissional... somente será exercida por profissional que atenda integralmente aos requisitos ... estabelecidos:
IV - certificação específica para exercer a profissão, emitida pelo órgão competente da localidade da prestação do serviço;
Resumindo a regulamentação da profissão não trás beneficio nenhum para classe, nada mais é que uma lei que irá onerar ainda mais o transportador escolar. Uma forma de criar mecanismos para remunerar um pequeno grupo composto por Presidente, diretores e conselheiros. O transporte escolar não precisa de regulamentação de profissão, a regulamentação irá trazer apenas mais regras e mais despesas, o setor já tem regras demais, o que falta é fiscalização e combate ao transporte clandestino.
Portanto para evitar que os CONSELHOS sejam criados a UGTEB, conversou com o relator do projeto o Deputado Federal Fábio Mitidieri (PSD), em Brasilia explicou a situação e solicitou a inclusão das emendas em anexo. É preciso sempre estar atento as manobras e interesses que prejudicarão nossa classe.
